Édito n.º 482/2026, de 9 de novembro

Édito n.º 482/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Sintra e na Divisão-LVT, desta Direção-Geral, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/11/11/14107, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Subterrânea, LS.1269, a 10kV com 68 m, compreendida entre o PT SNT-D-1744 e o PT SNT-D-0523, para permitir a ligação do novo PT SNT-D-1150, sita na Rua Trindade Coelho, União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Sintra ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

07/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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