Édito n.º 484/2026, de 10 de novembro

Édito n.º 484/2026

Processo EPU n.º 17127

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT-Sul, Área Alentejo e Algarve para modificação da linha aérea a 30 kV para o PTS da ETAR do Carvalhal (ST30-71-7-1-12), com 305,45 metros, entre o apoio n.º 31 e o apoio n.º 33, freguesias de Carvalhal e Comporta, concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

02/11/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320060534