Édito n.º 485/2026, de 10 de novembro

Édito n.º 485/2026

Processo EPU N.º 17128

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretaria da Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Alentejo e Algarve para modificação da linha mista de MT a 30 kV ST30-71-7-1 (PS Comporta) PS ADT3 (P403) PTS Brejos C.C. (PT1), com 1400,86 metros (620,86 m aéreos e 780 m subterrâneos), troço entre o apoio n.º 22 e o PTD-GDL-0573 (Loteamento ARAE Poente), freguesia de Carvalhal, concelho de Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

02/11/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320060566