Édito n.º 503/2009, de 19 de agosto

Édito n.º 503/2009

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, estará patente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e nas secretarias das Câmaras Municipais de Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/67915, para:

Linha aérea Lagoaça-Aldeadávila 1, a 400 kV, da subestação de Lagoaça à subestação de Aldeadávila, troço entre Lagoaça e a fronteira com Espanha, na extensão de 4130 m.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na referida Direcção-Geral ou na secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

28 de Julho de 2009. - O Director de Serviços de Electricidade, Martins de Carvalho.

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