Édito n.º 592/2012, de 27 de novembro

Édito n.º 592/2012

Processo 171/11.9/815

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Mafra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea, a 10 kV, n.º 2362, com 2378 m, com origem no apoio 14 da linha n.º 1730 e término no PS MFR-P-0628; PS MFR-P-0628, anexo ao PT MFR-C-5938, sitos nas freguesias de São Miguel de Alcainça e Malveira, concelho de Mafra.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

10 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

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