Édito n.º 725/2024, de 26 de dezembro

Édito n.º 725/2024

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-039 LISBOA, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT- Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 30 kV para o PT ALR 0195 D, com 184 m, preparação do apoio P1 entre o apoio n.º 36 e o apoio n.º 1A para instalação do Seccionador Vertical e OCR, Casal Velho, freguesia de Almeirim, concelho de Almeirim, a que se refere o processo 171/14.03/448.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

29 de novembro de 2024. - O Diretor-Geral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

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