Édito n.º 988/2007, de 5 de dezembro

Édito n.º 988/2007

Processo 171/15.2/517

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alcochete e Montijo, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:

Linha Mista a 15 kV, ST15-58 S. Francisco - Fonte da Senhora (Rectificativo), com 7108 m, com origem na SE60-306 S. Francisco e término no PTD ACH044 Fonte da Senhora, freguesias de S. Francisco, Montijo e Alcochete, concelhos de Montijo e Alcochete.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.

2611066691