Édito n.º 990/2007, de 5 de dezembro

Édito n.º 990/2007

Processo 171/15.10/680

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Seixal, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:

Linha Aérea a 30 kV, AL30-05-43 Simarsul (EE Zemoto), com 375 m, com origem no apoio P12A da linha AL30-05 Coina - Parque Industrial do Seixal I e término no PTC SXL716 Simarsul (EE Zemoto), freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.

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