Éditos, de 28 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção Regional da Economia do Norte

Éditos

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Viana do Castelo, e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto, apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, Área de Rede do Minho-Braga, para o estabelecimento da linha aérea a 15 kV, com 217,80 m, de ap. 2 da LN p/PT 460 a PT463; Outeiro-Barroselas, concelho de Viana do Castelo, a que se refere o processo n.º 69253 1/29771.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

25 de Agosto de 2006. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços de Energia, L. M. Vilela Pinto.

3000215873