Éditos, de 29 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção Regional da Economia do Alentejo

Éditos

Processo n.º 811/12/8/100

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Fronteira e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora (telefone: 266750450; fax: 266702420), todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto, apresentado pela EDP Distribuição Energia, SA - Área de Rede Vale do Tejo (Santarém), para modificação da linha de MT a 30 kV, n.º 1208 L3 0032, para o PT FTR 0032D - Herdade da Talha de Cima, entre o apoio n.º 9 e o PT, freguesia e concelho de Fronteira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

31 de Julho de 2006. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.

3000215956