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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Louvor n.º 261/2024, de 5 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Atribuição de louvor aos membros do Grupo de Trabalho para a avaliação e revisão da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro.
TEXTO
Louvor n.º 261/2024
Por despacho interno conjunto das Secretárias de Estado da Inclusão e da Promoção da Saúde, assinado a 5 de junho de 2023, foi constituído um Grupo de Trabalho para avaliar e propor a revisão da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro.
O trabalho realizado enquadra-se no compromisso mais amplo de rever e uniformizar o sistema de avaliação da incapacidade/funcionalidade dos cidadãos com deficiência, que consta do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na sua redação atual, como forma de promover a integração social dos cidadãos que apresentem uma perda de funcionalidade, facilitando a sua plena participação na comunidade.
O Grupo de Trabalho assumiu a missão que lhe foi confiada com elevado sentido de compromisso, tendo consultado vários especialistas.
Face aos trabalhos desenvolvidos, entendemos dever expressar público louvor aos membros do Grupo de Trabalho pela dedicação, resiliência e profissionalismo com que desempenharam as suas funções, reunindo semanalmente ao longo de cerca de oito meses.
Manifestamos o mais elevado apreço pelo trabalho desenvolvido, de reconhecida valia técnica, que, de forma tão relevante, estamos certos de que contribuirá para a concretização da revisão do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro.
Pela elevada competência profissional, dedicação e sentido de responsabilidade dos membros do Grupo de Trabalho, louvamos individualmente:
Arnaldo Jorge Monteiro de Araújo e Silva, médico de saúde pública, coordenador das Juntas Médicas de Recurso na ARS Norte, I. P.;
Rui Miguel da Costa e Silva, médico do SVI, ISS, I. P., em representação do conselho médico do ISS, I. P.;
Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão, médica de medicina legal, em representação do Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses, I. P.
26 de março de 2024. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes. - 19 de março de 2024. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.
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