Nova Publicação (Rectificação), de 10 de abril

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4054, inserto no Diário n.º 71, de 8 do corrente mês, que constituíu o quadro do pessoal menor da Secretaria Geral do Ministério e concedeu aos serventuários melhoria de situação por diuturnidade de serviço