Diário do Govêrno n.º 73/1918, Série I de 1918-04-10

Decreto n.º 4058, determinando que a polícia de investigação criminal e a polícia preventiva fiquem constituindo corpos de polícia autónomos e discriminando a competência de cada um dêstes corpos policiais

Portaria n.º 1289, marcando um prazo para os indivíduos que estiverem exercendo cumulativamente os cargos de oficiais de diligências dos juízes de direito e de carcereiros das cadeias civis declararem, perante os respectivos juízes de direito, por qual dos dois lugares desejam optar

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3960, inserto no Diário n.º 58, de 22 de Março, que constituíu o corpo de tropas da guarnição de Lisboa

Nova publicação, rectificada, do quadro da distribuìção do pessoal do secretariado militar que faz parte do decreto n.º 3919, inserto no Diário n.º 49, de 13 de Março do corrente ano

Portaria n.º 1290, dissolvendo a Sociedade de Instrução Militar Preparatória n.º 1

Decreto n.º 4059, regulando a forma de funcionamento do Hospital Militar Português de Hendaia

Decreto n.º 4060, dando a classificação de 2.ª classe aos hospitais militares de Coimbra e de Elvas para todos os efeitos consignados no regulamento geral do serviço de saúde do exército

Decreto n.º 4061, aumentando duas alíneas e dois parágrafos ao artigo 392.º do regulamento geral do serviço de saúde do exército, sôbre inspecção médica aos oficiais nomeados para serviço das colónias

Decreto n.º 4062, fixando o uniforme que compete aos cirurgiões dentistas e aos médicos do quadro auxiliar do serviço de saúde, e esclarecendo o artigo 42.º das alterações ao plano de uniformes do exército, de 1913

Portaria n.º 1291, adoptando várias providências sôbre o movimento dos navios mercantes nacionais

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4054, inserto no Diário n.º 71, de 8 do corrente mês, que constituíu o quadro do pessoal menor da Secretaria Geral do Ministério e concedeu aos serventuários melhoria de situação por diuturnidade de serviço