Nova Publicação (Rectificação), de 18 de abril

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16697, que determina que continue em vigor o decreto n.º 3444-A, sôbre a aplicação do prédio n.º 6 da Rua do Quelhas, Lisboa, e que fique sem efeito a cedência feita ao Instituto Superior do Comércio de Lisboa dos terrenos do extinto Convento das Francesinhas, que são pelo presente diploma cedidos à Direcção Geral de Saúde