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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação)
Nova Publicação (Rectificação), de 10 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 4.º do decreto n.º 20254, que dá nova redacção a vários artigos e parágrafos do decreto n.º 18646, que institue as escolas do magistério primário
TEXTO