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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1012-J/82, de 29 de outubro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a orgânica das tropas pára-quedistas
TEXTO
Portaria n.º 1012-J/82
de 29 de Outubro
Considerando a necessidade de introduzir algumas alterações na estrutura orgânica das tropas pára-quedistas;
Considerando que tais alterações obrigam a alguns reajustamentos nos quadros do pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas;
Considerando que tais reajustamentos não implicam aumento de despesas;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 350/75, de 5 de Julho:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:
1.º O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas é constituído por:
a) Pessoal militar permanente:
1) Pessoal militar permanente do Exército, da Armada e da Força Aérea especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros ou de comissão extraordinária;
2) Pessoal equiparado a militar da Força Aérea não especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros;
b) Pessoal militar não permanente:
1) Pessoal militar não permanente do Exército, da Armada e da Força Aérea especializado em pára-quedismo;
2) Pessoal militar não permanente da Força Aérea não especializado em pára-quedismo;
c) Pessoal equiparado a militar:
1) Pessoal equiparado a militar especializado em pára-quedismo e directamente contratado;
2) Pessoal equiparado a militar da Força Aérea não especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros;
d) Pessoal militar em preparação;
e) Pessoal equiparado a militar em preparação.
2.º Os quadros do pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas são os fixados nos mapas 1, 2, 3 e 4 anexos ao presente diploma.
3.º O pessoal militar em preparação e equiparado a militar em preparação é considerado como pessoal além dos quadros referidos no n.º 2.º e o seu quantitativo é fixado anualmente pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de acordo com as necessidades e as dotações orçamentais.
4.º O pessoal não permanente em serviço militar obrigatório ou na situação de contratado é considerado como pessoal além dos quadros referidos no n.º 2.º e o seu quantitativo é fixado anualmente pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de acordo com as necessidades e as dotações orçamentais.
5.º O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas pode ser mandado prestar serviço em órgãos ou unidades da Força Aérea e, eventualmente, noutros departamentos militares, ficando então na situação de adido aos quadros referidos no n.º 2.º
6.º A organização do Corpo de Tropas Pára-Quedistas é a seguinte:
a) Comando e estado-maior, com sede em Lisboa, compreendendo:
1) Comando e gabinete;
2) Inspecção;
3) Estado-maior, compreendendo:
Chefia;
Repartições de Pessoal, Informações, Operações, Logística e Instrução;
Centro de Gestão, com Repartição de Administração;
4) Centro de Recrutamento e Inspecção;
5) Centro de Cripto e de Comunicações;
b) Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, com sede em Tancos, compreendendo:
1) Comando e gabinete;
2) Estado-maior;
3) Centro Cripto e de Comunicações;
4) Companhia de Comando;
5) Serviços administrativos;
6) Batalhão de Apoio e Serviços;
7) Batalhão de Instrução;
8) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 31;
9) Centro de Instrução e Depósito de Cães Militares;
10) Grupo Operacional Aeroterrestre;
c) Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Lisboa, compreendendo:
1) Comando e gabinete;
2) Estado-maior;
3) Centro Cripto e de Comunicações;
4) Companhia de Comando;
5) Serviços administrativos;
6) Batalhão de Apoio e Serviços;
7) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 11;
8) Companhia de Comunicações;
9) Companhia Anticarro;
d) Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 2, com sede em Aveiro, compreendendo:
1) Comando e gabinete;
2) Estado-maior;
3) Centro Cripto e de Comunicações;
4) Companhia de Comando;
5) Serviços administrativos;
6) Batalhão de Apoio e Serviços;
7) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 21;
8) Companhia de Morteiros Pesados;
e) Grupo Operacional de Apoio e Serviços, com sede em Aveiro, compreendendo:
1) Comando;
2) Companhia de Comando;
3) Pelotão de Comunicações;
4) Pelotão de Administração;
5) Poletão de Abastecimento e Transportes;
6) Pelotão de Manutenção;
7) Pelotão de Saúde.
7.º Os organogramas e efectivos parcelares dos vários órgãos e unidades referidos no n.º 6.º serão fixados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
8.º O presente diploma revoga a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto.
Estado-Maior da Força Aérea, 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.
MAPA 1
Pessoal militar permanente do Corpo de Tropas Pára-Quedistas especializado em pára-quedismo
A) Oficiais
B) Sargentos
MAPA 2
Pessoal militar permanente privativo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas não especializado em pára-quedismo
A) Oficiais
B) Sargentos
MAPA 3
Pessoal militar não permanente do Corpo de Tropas Pára-Quedistas especializado em pára-quedismo
Praças
Nota. - Os efectivos das outras categorias de pessoal militar não permanente (oficiais, sargentos e praças) são fixados de acordo com as dotações orçamentais, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 69/82, de 9 de Junho.
MAPA 4
Pessoal equiparado a militar privativo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas especializado em pára-quedismo
Oficiais