Portaria n.º 103/2019, de 29 de janeiro

Portaria n.º 103/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 073674-A Sargento-Ajudante Operador de Comunicações Vítor Manuel Roque Sampaio, para o cargo «121.135.002 Arquivista/Amanuense» do Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli, em substituição do 10471185 Sargento-Chefe de Artilharia Carlos Jorge Caetano Novais, que fica exonerado do referido cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 7 de agosto de 2018.

9 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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