Portaria n.º 1048/89, de 5 de dezembro

Portaria n.º 1048/89

de 5 de Dezembro

Considerando a conveniência de alterar o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça constante do quadro anexo à Portaria n.º 275/88, de 4 de Maio, alterado por força do preceituado pelo Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, que o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 30 de Setembro de 1989.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.

Quadro anexo à Portaria n.º 1048/89

(ver documento original)