Portaria n.º 105/2003

Portaria n.º 105/2003, de 27 de janeiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 22/2003, Série I-B de 2003-01-27

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho

TEXTO

Portaria n.º 105/2003

de 27 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia do Barreiro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho:

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º

Disposição revogatória

1 - Com a entrada em funcionamento do curso, cessa a ministração do curso de bacharelato em Engenharia Civil, criado pela Portaria n.º 1189/2000, de 19 de Dezembro, nos termos que forem fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

2 - Findo o processo de transição, é revogada a Portaria n.º 1189/2000, de 19 de Dezembro, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 6 de Janeiro de 2003.

ANEXO

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Curso de Engenharia Civil

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre