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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1089/81, de 22 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria uma escola do ensino primário no Bairro dos Serviços Sociais das Forças Armadas, concelho de Almada
TEXTO
Portaria n.º 1089/81
do 22 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, criar no núcleo escolar do Alfeite, freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, uma escola (escola P3), com 2 lugares docentes, no Bairro dos Serviços Sociais das Forças Armadas. A esta escola é atribuído o n.º 2, sendo atribuído o n.º 1 à escola da sede do núcleo.
Ministério da Educação e das Universidades, 30 de Novembro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.