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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1107/91, de 25 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o plano de estudos do curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, anexo à Portaria n.º 872/89, de 9 de Outubro
TEXTO
Portaria n.º 1107/91
de 25 de Outubro
Tendo em consideração a proposta apresentada ao Ministério da Educação pelos responsáveis da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões para alteração do plano de estudos do curso de Direito, aprovado pela Portaria n.º 872/89, de 9 de Outubro;
Analisado o processo nos termos do artigo 26.º, n.º 3, e ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que o plano de estudos do curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, publicado como anexo I à Portaria n.º 872/89, de 9 de Outubro, seja alterado de acordo com o anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 9 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Curso de Direito