Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Determina que os pedidos de ajuda à produção de milho sejam apresentados ao INGA com a indicação, no documento comprovativo de venda, das quantidades que foram comercializadas
Aprova o Programa de Centros de Formação Profissional de Técnicos e Centro de Investigação Agrária. Revoga as Portarias n.os 8/88, de 6 de Janeiro, 193/88, de 23 de Março, e 809/88, de 17 de Dezembro
Fixa, para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1991, o preço de referência para o ananás a importar. Revoga a Portaria n.º 585/90, de 25 de Julho
Aplica o disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 1144/90, de 20 de Novembro, aos diplomas ou certificados emitidos pela conclusão do curso normal de Educação Familiar
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro
Actualiza a tabela de taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga as Portarias n.os 1110-D/89 e 1110-E/89, de 28 de Dezembro
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