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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 114/81, de 24 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1490 e I-1529 com os n.os NP-1711 e NP-1712
TEXTO
Portaria n.º 114/81
de 24 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1490 e I-1529, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1711 (1980) - Manteiga. Definição, classificação, características e acondicionamento.
NP-1712 (1980) - Manteiga. Determinação da acidez total.
Ministério da Indústria e Energia, 6 de Janeiro de 1981. - O Ministro da Indústria e Energia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.