Portaria n.º 1144/91, de 6 de novembro

Portaria n.º 1144/91

de 6 de Novembro

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:

Manda o Governo, pelo Ministro do Comércio e Turismo, o seguinte:

1.º São retiradas da lista 1 anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, as margarinas.

2.º Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério do Comércio e Turismo.

Assinada em 14 de Outubro de 1991.

Pelo Ministro do Comércio e Turismo, José António Leite de Araújo, Secretário de Estado do Comércio Interno.