Portaria n.º 1171/93, de 9 de novembro

Portaria n.º 1171/93

de 9 de Novembro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Coimbra e da sua Escola Superior de Educação;

Tendo em vista a Portaria n.º 370/88, de 6 de Junho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação, passa a ser o constante no anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Coimbra, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 11 de Outubro de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)