Portaria n.º 1199/2001

Portaria n.º 1199/2001, de 16 de outubro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 240/2001, Série I-B de 2001-10-16

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

TEXTO

Portaria n.º 1199/2001

de 16 de Outubro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, nos termos do anexo I à presente portaria.

2.º

Disposição transitória

É aprovado, nos termos do anexo II, o plano de estudos que vigorou para o 1.º ano do curso no ano lectivo de 1999-2000.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 25 de Setembro de 2001.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia

Curso de Gestão do Território

1.º ciclo - Grau de bacharel