Portaria n.º 1254/2002 (2.ª série), de 23 de agosto

Portaria n.º 1254/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 166.º, do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais TOCC:

Tenente-coronel:

MAJ TOCC ADCN 045171-B, Jorge Afonso Pereira - EUROCONT.

MAJ TOCC Q 045219-L, Jorge Manuel da Silva Vieira - COFA.

O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo, ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º do mesmo Estatuto, ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR TOCC 002415-F, José Jorge Braga Marques Pereira, verificada em 28 de Junho de 2002.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 28 de Junho de 2002.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

28 de Junho de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.