Portaria n.º 1277/97, de 29 de dezembro

Portaria n.º 1277/97

de 29 de Dezembro

A requerimento da Diocese de Santarém, entidade instituidora da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 416/88, de 10 de Novembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 183/95, de 9 de Março;

Tendo em vista o disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estautto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 183/95, de 9 de Março, que autorizou a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Física, passa a ter a redacção do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 183/95.

Ministério da Educação.

Assinada em 27 de Novembro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(Portaria n.º 183/95, de 9 de Março - Alteração)

Escola Superior de Educação de Torres Novas

Curso: Educação Física

Diploma de estudos superiores especializados

(ver documento original)