Portaria n.º 135/73, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 135/73

de 26 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, em conformidade com a proposta elaborada nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42908, de 8 de Abril de 1960, extinguir o Posto Policial de Portimão e criar, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública, com o efectivo de:

1 chefe de esquadra;

1 subchefe-ajudante;

1 primeiro-subchefe;

2 segundos-subchefes;

8 guardas de 1.ª classe;

17 guardas de 2.ª classe.

Para completar o efectivo da Esquadra de Portimão, a dotação atribuída em pessoal verifica-se em consequência das modificações a efectuar pela forma seguinte:

a) Extinção do Posto Policial de Silves, com um efectivo de um segundo-subchefe e seis guardas;

b) Redução de um chefe de esquadra ao quadro do Comando Distrital do Funchal;

c) Abate de um subchefe-ajudante e de um segundo-subchefe ao quadro da sede do Comando Distrital de Faro;

d) Redução de três guardas de 1.ª classe e seis de 2.ª classe ao efectivo da Secção da Covilhã do Comando Distrital de Castelo Branco.

O pessoal da esquadra destacada passa a fazer parte integrante do mapa II anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550, de 26 de Fevereiro de 1954, e a depender do Comando Distrital de Faro.

Ministério do Interior, 9 de Fevereiro de 1973. - O Ministro do Interior, António Manuel Gonçalves Rapazote.