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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 136/2009, de 2 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Adita a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal e respectivas vagas ao anexo da Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)
TEXTO
Portaria n.º 136/2009
de 2 de Fevereiro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Saúde;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Aditamento
No anexo à Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro, que fixou as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público, é introduzido o seguinte aditamento:
Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Saúde de Setúbal - 40.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 26 de Janeiro de 2009.