Portaria n.º 1407/2001

Portaria n.º 1407/2001, de 11 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 285/2001, Série I-B de 2001-12-11

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)

TEXTO

Portaria n.º 1407/2001

de 11 de Dezembro

A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 468/88, de 16 de Dezembro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 217/95, de 24 de Março, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Duração do ano e semestre lectivos

1 - O número de semanas lectivas efectivas de cada ano lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 30.

2 - O número de semanas lectivas efectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Novembro de 2001.

ANEXO

(Portaria n.º 217/95, de 24 de Março - Alteração)

Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)

Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Física

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)