Portaria n.º 1432/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Portaria n.º 1432/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 217.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea e) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais TABST:

Coronel:

TCOR TABST Q 003225-F, Humberto Seabra Gonçalves, AHFA.

Preenche a vaga de COR TABST que, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo TCOR TABST 016572-H, Carlos Marcelino Nunes Leitão, o qual passa a preencher a vaga de TCOR deixada em aberto por esta promoção.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 18 de Setembro de 2003.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

18 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício de funções, José Francisco Fernandes Nico, TGEN/PILAV.