Portaria n.º 1433/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Portaria n.º 1433/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais TPAA:

Tenente-coronel:

MAJ TPAA 010662-D, Rafael da Fonseca Meireles, GAEMFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR TPAA 010571-G, Joaquim Ferreira Mendes, verificada em 1 de Outubro de 2003.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2003.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

1 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.