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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 145/79, de 2 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a revisão da norma NP-151 «Conservas de sardinha»
TEXTO
Portaria n.º 145/79
de 2 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da norma NP-151 «Conservas de Sardinha. Classificação quanto à natureza do molho e à forma como são preparadas» feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Ministério da Indústria e Tecnologia, 13 de Março de 1979. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, António José Baptista Cardoso e Cunha, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras.