Portaria n.º 1470/95, de 20 de dezembro

Portaria n.º 1470/95

de 20 de Dezembro

Tendo em conta a proposta apresentada ao Ministério da Educação pela entidade titular do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria, estabelecimento de ensino superior reconhecido, ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria n.º 1150/90, de 21 de Novembro;

Considerando que a referida proposta foi elaborada sobre a responsabilidade do conselho científico do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria, e apreciada, de acordo com o previsto no artigo 67.º, nos termos do artigo 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro;

Com base no previsto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º É alterado o plano de estudos do curso superior de Secretariado, adiante simplesmente designado por curso, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria, de acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria.

2.º O novo plano de estudos do curso substitui o aprovado pela Portaria n.º 1150/90, de 21 de Novembro.

3.º O curso passa a denominar-se curso de Assessoria de Direcção.

4.º Aos diplomas de conclusão do curso é reconhecido, com as alterações ora introduzidas, o grau de licenciatura.

5.º O reconhecimento e autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação dos órgãos responsáveis do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria, do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Ministério da Educação, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria, quer no âmbito das acções previstas no artigo 75.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

Instituto Superior de Línguas e Administração (Leiria)

Curso de Assessoria de Direcção

(ver documento original)