Substitui os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 39071, modificados e alterados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 39183 e pela Portaria n.º 14663 (quadros e efectivos da aeronáutica militar em tempo de paz) - Designa as escalas de promoção do pessoal dos quadros privativos das forças aéreas das diferentes categorias