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Portaria n.º 16296
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Ato Original
Portaria n.º 16296, de 17 de maio
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 114/1957, Série I de 1957-05-17
Data de Publicação:
1957-05-17
SUMÁRIO
Regula a cobrança da taxa criada pelo
Decreto-Lei n.º 40037
na área da região demarcada da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes
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