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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 175/82, de 8 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria 1 escola, com 4 lugares, em Francos, núcleo escolar de Paiões, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra
TEXTO
Portaria n.º 175/82
de 8 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, e do n.º 1 dos artigos 5.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, criar no núcleo escolar de Paiões, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, 1 escola com 4 lugares, em Francos, sendo-lhe atribuído o n.º 3 (escola P3). A escola n.º 1 passa a ser constituída por 3 lugares.
Ministério da Educação e das Universidades, 8 de Janeiro de 1982. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.