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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 19413
Portaria n.º 19413, de 2 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Constitui na 3.ª região aérea delegações da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo e da Direcção do Serviço de Material
TEXTO
Portaria n.º 19413
Convindo constituir na 3.ª região aérea, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 41750, de 23 de Junho de 1958, delegações de direcções dos serviços da Força Aérea:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar e pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:
1.º Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41750, de 23 de Junho de 1958, são constituídas na 3.ª região aérea, e a partir de 1 de Outubro de 1962, as seguintes delegações de serviços da Força Aérea:
a) Delegação da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo;
b) Delegação da Direcção do Serviço de Material.
2.º Nos termos do artigo 4.º do mesmo diploma, os quadros de pessoal das delegações referidas no número anterior são os constantes dos mapas I e II anexos.
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 2 de Outubro de 1962. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Kaulza Oliveira de Arriaga.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.
Mapa I
Delegação da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo
A) Oficiais e oficiais milicianos
B) Praças readmitidas e praças não readmitidas
C) Pessoal civil contratado
Mapa II
Delegação da Direcção do Serviço de Material
A) Oficiais e oficiais milicianos
B) Praças readmitidas e praças não readmitidas
C) Pessoal civil contratado
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 2 de Outubro de 1962. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Kaulza Oliveira de Arriaga.