Portaria n.º 20583, de 13 de maio

Portaria n.º 20583

Havendo conveniência em alterar o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, de 16 de Abril de 1959, por forma a facilitar a colocação de oficiais pilotos aviadores no Estado-Maior da Força Aérea e tendo em atenção o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066, de 29 de Dezembro de 1958, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45668, de 18 de Abril de 1964:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:

Na coluna «Designação» do quadro A) Oficiais, do mapa II anexo à Portaria n.º 17124, de 16 de Abril de 1959, onde se lê: «Tenentes-coronéis», deve passar a ler-se: «Coronéis ou tenentes-coronéis», e onde se lê: «Majores», deve passar a ler-se: «Tenentes-coronéis ou majores».

Secretaria de Estado da Aeronáutica, 13 de Maio de 1964. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.