Diário do Governo n.º 114/1964, Série I de 1964-05-13

Ao Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea)

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 20362, que estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga o despacho n.º 574, de 20 de Junho de 1963

Aumenta o número de médicos estagiários de vários serviços e estabelecimentos de assistência oficial dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica e atribui a gratificação mensal de 2000$00 aos referidos médicos estagiários