Portaria n.º 22/2002

Portaria n.º 22/2002, de 4 de janeiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 3/2002, Série I-B de 2002-01-04

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovado pela Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho

TEXTO

Portaria n.º 22/2002

de 4 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Normas especiais

Ao curso aplica-se o disposto nas alíneas b2) e b3) do n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.

4.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Dezembro de 2001.

ANEXO

(Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho - alteração)

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras

Curso de Ciências Empresariais