Portaria n.º 225/2006

Portaria n.º 225/2006, de 8 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 48/2006, Série I-B de 2006-03-08

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Empresarial ministrado pela Universidade Atlântica

TEXTO

Portaria n.º 225/2006

de 8 de Março

A requerimento da E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 108/96, de 31 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 668/96, de 14 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 922/98, de 21 de Outubro, e 723/2002, de 26 de Junho;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 723/2002, de 26 de Junho, que fixou o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Empresarial ministrado pela Universidade Atlântica, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 20 de Fevereiro de 2006.

ANEXO

(Portaria n.º 723/2002, de 26 de Junho - alteração)

Universidade Atlântica

Curso de Gestão Empresarial

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)