Portaria n.º 229/2003, de 13 de março

Portaria n.º 229/2003

de 13 de Março

Sob proposta do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da sua Escola Superior de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, e na Portaria n.º 486/2000, de 24 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O quadro n.º 3 do anexo à Portaria n.º 486/2000, de 24 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legalmente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 24 de Fevereiro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 486/2000, de 24 de Julho - alteração)

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Escola Superior de Gestão de Barcelos

Curso de Contabilidade Empresarial

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 3

3.º ano

(ver quadro no documento original)