Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24138, de 27 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que no mapa anexo à Portaria n.º 24086 seja eliminada, na área da Capitania do Porto de Lisboa, a praia Mina de Ouro, e, na área da Capitania do Porto de Setúbal, a praia de Albarquel deixe de ficar dispensada do serviço de enfermagem
TEXTO
Portaria n.º 24138
Considerando a necessidade de introduzir algumas modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:
1. Que no mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, seja eliminada, na área da Capitania do Porto de Lisboa, a praia Mina de Ouro.
2. Que no mesmo mapa a praia de Albarquel, na área da Capitania do Porto de Setúbal, deixe de ficar dispensada do serviço de enfermagem.
Ministério da Marinha, 27 de Junho de 1939. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.