Portaria n.º 256/90, de 6 de abril

Portaria n.º 256/90

de 6 de Abril

O quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante dos mapas anexos às Portarias n.os 289/88, de 9 de Maio, 128/89, de 22 de Fevereiro, e 492/89, de 3 de Julho, apresenta, actualmente, na carreira de oficial administrativo, nas categorias de primeiro-oficial e segundo-oficial, os lugares totalmente providos.

Apresenta-se vantajosa, em termos de serviço, para este Centro Regional a integração, por transferência, de seis funcionários com aquelas categorias e que ali prestam serviço, em regime de destacamento, o que, aliás, se enquadra na política de descentralização dos recursos humanos da Administração Pública.

Assim, ao abrigo do n.os 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.os 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante dos mapas anexos às Portarias n.os 289/88, de 9 de Maio, 128/89, de 22 de Fevereiro, e 492/89, de 3 de Julho, seja alterado conforme o mapa anexo.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 13 de Março de 1990.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.

Mapa anexo à Portaria n.º 256/90

(ver documento original)