Portaria n.º 263/2026/2, de 28 de maio

Portaria n.º 263/2026/2

Louvo o Tenente-General Alípio Tomé Pinto pela elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciadas entre novembro de 2025 e maio de 2026, no exercício das funções de presidente da Comissão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário do 25 de novembro de 1975, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025 e para a qual foi nomeado pelo meu Despacho n.º 11811/2025.

Figura de referência na história contemporânea nacional, com papel decisivo nos acontecimentos de 25 de novembro de 1975, contribuiu então de forma determinante para a consolidação da democracia em Portugal, circunstância que conferiu especial significado e autoridade ao exercício das funções que agora lhe foram confiadas.

Não obstante a sua situação de reforma desde 2001, revelou uma notável capacidade de liderança, energia e sentido de missão, assegurando a coordenação de todas as atividades associadas à efeméride. Promoveu uma estreita articulação com a Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, garantindo a coerência e complementaridade das iniciativas evocativas.

No desempenho deste cargo, promoveu, desde o primeiro evento no Terreiro do Paço, a cerimónia militar a 25 de novembro de 2025, um programa comemorativo coeso, digno e amplamente participado, que soube honrar a memória histórica do 25 de novembro de 1975 e reforçar os valores democráticos que lhe estão associados.

Demonstrou igualmente rigor na governação e acompanhamento da execução financeira de todo um programa comemorativo coeso e abrangente, que incluiu, entre outros(as): cerimónias militares e institucionais; conferências/debate no Funchal, Porto, Estremoz, Braga, Coimbra, Ovar, Ponta Delgada e Lisboa; documentário Recordar o 25 de Novembro; livro 25 de Novembro de 1975: Testemunhos do Povo Fardado; livro 25 de Novembro de 1975: 50 anos depois; moedas comemorativas do 25 de Novembro de 1975; selo da comissão; podcast «Portugal em Revista: De Abril a Novembro».

Pelas suas excecionais qualidades pessoais e profissionais, pela constante afirmação de elevados dotes de carácter e pelo extraordinário desempenho profissional, considero de inteira justiça dar público testemunho da forma exemplar como o Tenente-General Tomé Pinto desempenhou as funções de Presidente da Comissão, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, Tenente-General Alípio Tomé Pinto.

12 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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