Portaria n.º 276/2008, de 20 de março

Portaria n.º 276/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Médicos em 31 de Julho de 2006, tenha o posto e ingresse no quadro que lhes vai indicado, desde 01 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 166º do D. L. n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto e do n.º 4, do artigo 279º, do Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.

Quadro de Oficiais MED

ALFERES, o:

ALFG MED 134048-E, Sandra Maria de Almeida e Sousa Marques, BA11

Conta a antiguidade desde 01 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 28 de Novembro de 2005.

Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174º do EMFAR.

É colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda da TEN/MED 133233-D Helena Gonçalves Ribeiro.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do D. L. n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 8º da lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 134º do Código do Procedimento Administrativo, fica nula e sem nenhum efeito, na parte respeitante ao militar acima mencionado, a Portaria n.º 1770/2006, publicada na página n.º 26861 do Diário da República n.º 227, 2.ª série, de 24 de Novembro de 2006.

6 de Dezembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.