Portaria n.º 276-A/2026/1

Portaria n.º 276-A/2026/1, de 26 de junho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 122/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-26

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Moura/Barrancos (PTCON0053).

TEXTO

Portaria n.º 276-A/2026/1

de 26 de junho

O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Moura/Barrancos (PTCON0053), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O referido diploma determinou, ainda, que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.^os49/2005, de 24 de fevereiro, e 156-A/2013, de 8 de novembro.

Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março, completou o processo de classificação da ZEC Moura/Barrancos, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características específicas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de conservação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável. Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decreto-lei definiu, ainda, medidas de conservação de natureza preventiva e regulamentar, necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminaturais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC, assim como a perturbação significativa dessas espécies, as quais se tipificam em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão.

Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março. O plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos tem também por função estabelecer as prioridades de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março, em conjugação com os artigos 15.º, 25.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Mar, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Moura/Barrancos, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 - O plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Moura/Barrancos e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 - O plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 25 de junho de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 26 de junho de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 26 de junho de 2026.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos (PTCON0053)

Localização

A ZEC Moura/Barrancos, com uma área total aproximada de 43 291 ha, localiza-se nos concelhos de Barrancos, Moura, Mourão e Serpa, conforme se apresenta no Quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na Figura 1.

Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Moura/Barrancos

Unidade Territorial (UT)	Área da ZEC na UT	Proporção da UT ocupada pela área da ZEC	Proporção da área da ZEC na UT
Barrancos	8673	52 %	20 %
Moura	32 648	34 %	75 %
Mourão	769	3 %	2 %
Serpa	1201	1 %	3 %

(fonte: CAOP 2019)

Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Moura/Barrancos

(Fonte: CAOP 2019 - DGT)

Caracterização

A ZEC Moura/Barrancos apresenta um uso e ocupação do solo em que dominam as paisagens florestais e agrícolas. As primeiras sobressaem particularmente na medida em que representam mais de 41 % de toda a ZEC. A este nível, destacam-se as florestas de folhosas autóctones (quase 34 %), distribuindo-se essencialmente nas áreas centrais e raianas. Ainda no domínio florestal realça-se uma fração constituída por florestas de resinosas (menos de 7 %), com expressão bem mais localizada e concentrada essencialmente no setor sudeste da ZEC.

Repartido por todo o território da ZEC, o mosaico agroflorestal também evidencia uma significativa marca de ocupação de solo (próxima de 27 %), ao qual se seguem as áreas agrícolas com uma fração de ocupação também expressiva (superior a 18 %). Todavia, em comparação com as manchas florestais e agroflorestais, as áreas agrícolas evidenciam um padrão de distribuição menos disseminado, estando praticamente circunscritas ao setor oeste.

As manchas florestais e/ou agrícolas cobrem assim mais de 86 % de toda a área da ZEC. A estas manchas estão associados matos e matagais assim como prados e pastagens. Os matos e matagais (7,13 %) distribuem-se de modo essencialmente descontínuo ao longo de toda a área da ZEC, um pouco à semelhança do que sucede com os prados e pastagens (4,99 %).

Entre as demais classes de ocupação de superfície, pode ainda assinalar-se a presença de cursos de água naturais (1,31 %), na forma de pequenos rios ou riachos, que torneiam as demais áreas com os seus traçados meandriformes (e.g. rio Ardila, ribeira da Murtega e ribeira do Murtigão).

Para além das áreas agrícolas, as marcas diretas da atividade humana são muito escassas, consignando-se a corpos de água artificiais (açudes) e a territórios artificializados. Estes territórios correspondem essencialmente a equipamentos agrícolas e a redes viárias.

A ZEC apresenta uma apreciável diversidade fisiográfica e geológica, possibilitando a ocorrência de diversas comunidades vegetais. O ancestral uso agrícola e pastoril do território acentua o mosaico, diversificando a paisagem. Nalgumas zonas, a vinha e o olival integram também o mosaico agrícola. A ocupação humana é baixa e concentrada em quatro áreas.

Nas encostas mais declivosas, caso das serras da Adiça e da Preguiça, dominam os matos. Nas zonas aplanadas ocorrem extensas áreas com povoamentos dominados por azinheira (Quercus rotundifolia), com diferentes densidades e graus de utilização, sustentando um gradiente de naturalidade que vai do montado de azinho ao azinhal.

A utilização agropastoril tradicional e extensiva dos antigos azinhais sobre xistos origina a existência, em mosaico, de carrascais, piornais e de importante extensão de pastagens espontâneas vivazes sobcoberto. Em áreas mais chuvosas surgem também montados de sobro e bosquetes de sobreiro (Quercus suber).

Nos ambientes rochosos, a vegetação rupícola termófila tem um desenvolvimento importante. A existência de afloramentos calcários no seio da extensão siliciosa dominada por xistos e grauvaques concede um caráter particular à vegetação, com a presença de carrascais basófilos, de estevais de Cistus albidus e de vegetação herbácea com interesse para a conservação, caso dos arrelvados vivazes xerófilos, frequentemente ricos em orquídeas.

Relevam igualmente as linhas de água de caráter torrencial, por vezes entre margens escarpadas, como as do Ardila, do Murtega ou do Murtigão, e a interessante vegetação que lhes está associada.

A ZEC inclui um dos abrigos mais importantes do país para morcegos cavernícolas, abrigando colónias de maternidade de várias espécies, tais como o morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi), o morcego-rato-grande (Myotis myotis) e o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersi). É também o principal abrigo de hibernação, a nível nacional, de espécies do género Rhinolophus.

A nível das espécies piscícolas, é uma das ZEC mais importantes na conservação de espécies autóctones, como o saramugo (Anaecypris hispanica), a cumba (Barbus comiza), a boga-de-boca-arqueada (Rutilus lemmingii) e a boda-do-Guadiana (Chondrostoma wilkommii), entidade descrita a partir da boga (Chondrostoma polylepis), sendo esta uma das quatro ZEC onde está representada esta espécie.

Inclui também cursos de água importantes para a lontra (Lutra lutra) e para o cágado-de-carapaça-estriada (Emys orbicularis) e o cágado-mediterrânico (Mauremys leprosa), bem como para o mexilhão-de-rio (Unio crassus).

A ZEC é um território de ocorrência histórica de lince-ibérico (Lynx pardinus) e que mantém características adequadas para a sua presença ou suscetíveis de serem otimizadas de forma a promover a recuperação da espécie ou permitir a sua reintrodução a médio/longo prazo. Acresce o facto de existir a possibilidade dos dispersantes de Doñana (Espanha) atingirem esta área e, consequentemente, possuir elevada probabilidade de sucesso de operações de recuperação/reintrodução da espécie.

Valores naturais

Na ZEC Moura/Barrancos ocorrem com presença significativa 14 tipos de habitats (quadro 2) e 19 espécies da flora e da fauna (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.

A ZEC assume especial relevância para a conservação de 9 tipos de habitat, uma espécie da flora e 18 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados a negrito e com um # e a negrito nos quadros 2 e 3).

Apesar de não ter ocorrência na ZEC, foi igualmente incluído no elenco de valores alvo o lince-ibérico, devido à ocorrência histórica da espécie neste território, à relevância do habitat potencial aí existente em condições consideradas boas para a fixação da espécie, sendo uma das áreas de ocorrência mais recente de lince-ibérico, de onde provêm dois dos últimos registos comprovados da sua ocorrência em Portugal, em 2001 e 2010. Acresce que a ZEC é uma área relativamente próxima de populações reprodutoras espanholas, nomeadamente a de Vale de Matachel (Extremadura), a de Doñana e a do Parque Natural da Serra de Andújar (Andaluzia), estando ainda próxima da área de intervenção do programa de reintrodução de lince-ibérico em Portugal, com reprodução confirmada no Vale do Guadiana.

Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código	Habitat
3120	# Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoetes spp.
3130	# Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea.
3170	# Charcos temporários mediterrânicos.
3280	Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba.
4030	Charnecas secas europeias.
5330	Matos termomediterrânicos pré-desérticos.
6220	# Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea.
6310	# Montados de Quercus spp. de folha perene.
6420	Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion.
8220	Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica.
8310	# Grutas não exploradas pelo turismo.
92D0	# Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae).
9330	# Florestas de Quercus súber.
9340	# Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia.

Quadro 3 - Espécies de flora e fauna do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código	Grupo	Espécie
1434	PL	Salix salviifolia subsp. australis.
1051	I	# Apteromantis aptera.
1088	I	# Cerambyx cerdo.
5382	I	# Unio tumidiformis (sin. Unio crassus).
1133	P	# Anaecypris hispânica.
5302	P	# Cobitis paludica (sin. Cobitis taenia).
6975	P	# Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides).
6162	P	# Pseudochondrostoma willkommii (sin. Chondrostoma willkommi).
5926	P	# Iberochondrostoma lemmingii (sin. Rutilus lemmingii).
6168	P	# Luciobarbus comizo (sin. Barbus comizo).
1220	R	# Emys orbicularis.
1221	R	# Mauremys leprosa.
1355	M	# Lutra lutra.
1310	M	# Miniopterus schreibersii.
1324	M	# Myotis myotis.
1302	M	# Rhinolophus mehelyi.
1303	M	Rhinolophus hipposideros.
1304	M	# Rhinolophus ferrumequinum.
1305	M	# Rhinolophus euryale.
1362	M	# Lynx pardinus.

Grupo: PL - Planta; I - Invertebrado; P - Peixe; R - Réptil; M - Mamífero

Objetivos de conservação

Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.

Considerando o grau de desconhecimento existente da condição ecológica de Apteromantis aptera, Cerambyx cerdo e Unio tumidiformis nesta área classificada, para estas espécies não são identificados objetivos de conservação para a gestão da ZEC, sendo certo, no entanto, que as mesmas beneficiarão das medidas de conservação a adotar na conservação dos restantes valores associados aos biótopos preferencialmente utilizados por elas. O plano identifica medidas de conservação complementares visando colmatar as lacunas de conhecimento de forma a permitir futuramente a definição dos objetivos de conservação para estas três espécies.

A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.

Quadro 4 - Objetivos de conservação para a gestão da ZEC

Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e tempori-higrófilos
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
1. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoetes spp.	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas • Manter a área ocupada pelo habitat
2. Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
3. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas • Manter a área ocupada pelo habitat
4. Manter grau de conservação do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área do habitat na atual condição ecológica
5. Manter grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área do habitat na atual condição ecológica
6. Manter grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
7. Melhorar o estado de conservação do habitat de Anaecypris hispanica, Iberochondrostoma lemmingii, Pseudochondrostoma willkommii, Cobitis paludica, Luciobarbus comizo e Squalius alburnoides	• Expressão linear da presença da espécie	• Aumentar a expressão linear da presença da espécie
8. Manter o grau de conservação de Salix salviifolia subsp. australis	• Expressão linear de ocorrência da espécie • Densidade populacional	• Manter a expressão linear de ocorrência da espécie • Manter a densidade populacional
9. Manter o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis	• N.º de quadrículas 1 km x 1 km ocupadas pela espécie	• Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie
10. Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa	• N.º de quadrículas 1 km x 1 km ocupadas pela espécie	• Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie
11. Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra	• Expressão linear da presença da espécie	• Manter a expressão linear da presença da espécie

Tipos de habitat e espécies florestais mesófilos e xerófilos
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
1. Manter o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
2. Manter o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

Tipos de habitat e espécies pratenses mesófilos a xerófilos
1. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e.g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)], priorizando a conservação do subtipo 6220pt2 Malhadais • Manter a área ocupada pelo habitat
2. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e.g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)] • Manter a área ocupada pelo habitat

Tipos de habitat e espécies pratenses mesófilos a xerófilos

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

1. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Área ocupada pelo habitat (ha)

• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e.g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)], priorizando a conservação do subtipo 6220pt2 Malhadais

• Manter a área ocupada pelo habitat

2. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene

• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

• Área ocupada pelo habitat (ha)

• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e.g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)]

• Manter a área ocupada pelo habitat

Matos e matagais
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
1. Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
2. Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

Tipos de habitat e espécies rupestres/cavernícolas
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
1. Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
2. Manter o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo	• N.º de grutas com estrutura do habitat bem conservada	• Manter o número de grutas com estrutura do habitat bem conservada
3. Manter o grau de conservação do habitat de Miniopterus schreibersii, Myotis myotis, Rhinolophus mehelyi, Rhinolophus ferrumequinum, Rhinolophus euryale e Rhinolophus hipposideros	• N.º de abrigos de importância nacional com condições favoráveis	• Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC

Lince-ibérico
Promover as condições para a ocorrência e estabelecimento núcleos populacionais de Lynx pardinus	• N.º coelhos por hectare • Área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie (ha) • Prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) com afetação de lince na ZEC e área envolvente • Perceções sociais por parte dos atores locais relativos à presença de Lynx pardinus na ZEC	• Dois ou mais coelhos por hectare • Aumentar a área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie • Valores de prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) compatíveis com a ocorrência de lince (a determinar) • Auscultação social efetuada e indicativa de posicionamentos favoráveis dos atores chave ao estabelecimento de núcleo um populacional de Lynx pardinus na ZEC

Lince-ibérico

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

Promover as condições para a ocorrência e estabelecimento núcleos populacionais de Lynx pardinus

• N.º coelhos por hectare

• Área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie (ha)

• Prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) com afetação de lince na ZEC e área envolvente

• Perceções sociais por parte dos atores locais relativos à presença de Lynx pardinus na ZEC

• Dois ou mais coelhos por hectare

• Aumentar a área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie

• Valores de prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) compatíveis com a ocorrência de lince (a determinar)

• Auscultação social efetuada e indicativa de posicionamentos favoráveis dos atores chave ao estabelecimento de núcleo um populacional de Lynx pardinus na ZEC

Medidas de conservação complementares

O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.

As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Moura/Barrancos e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.

A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».

Quadro 5 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares

Medida de conservação	Relevância (*)	Indicador de realização	Meta	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Calendarização
Medida de conservação	Relevância (*)	Indicador de realização	Meta	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Inicio	Fim
MC1. Promover a gestão sustentável dos prados e pastagens e das áreas de ocorrência de montados.	1	Proporção de área contratualizada	50 % da área elegível	ICNF CCDR/Agri GPP	Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores Associações de produtores florestais	Ano 1	Ano 10
MC2. Promover a proteção de bosques de sobreiro e azinheira, de matos e matagais e de galerias arborescentes mediterrânicas.	1	Proporção de área contratualizada	75 % da área elegível	ICNF CCDR/Agri GPP	Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores e Associações de produtores florestais	Ano 1	Ano 10
MC3. Prevenir e gerir as pragas e doenças do sobreiro e azinheira.	2	Data de elaboração do estudo	Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Autoridade de Gestão do PEPAC Gestores florestais Associações de produtores florestais Associações de desenvolvimento local Centros de investigação	Ano 1	Ano 3
MC4. Restabelecer o ecossistema fluvial e ribeirinho.	2	a) Data de elaboração do estudo	a) Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	APA ICNF GPP	Autoridade de Gestão do PEPAC Municípios ONGA	Ano 1	Ano 10
MC4. Restabelecer o ecossistema fluvial e ribeirinho.	2	b) Proporção das estruturas hidráulicas transversais de génese informal e ilegal ou abandonadas eliminadas	b) 100 %	APA ICNF GPP	Autoridade de Gestão do PEPAC Municípios ONGA	Ano 1	Ano 10
MC5. Manter as condições adequadas em abrigos de morcegos de importância nacional.	2	a) Data de elaboração do diagnóstico	a) Ano 1 após a aprovação do plano de gestão	ICNF DGEG	Proprietários EDM Municípios	Ano 1	Ano 10
		b) Proporção de intervenções em abrigos após derrocadas	b) 100 % dos abrigos intervencionados após derrocadas (identificadas)
		c) Ações de limpeza da vegetação em abrigos	c) 1 ação por ano, por abrigo
		d) Número de vedações bat friendly instaladas	d) 1 vedação por abrigo identificado
MC6. Prevenir, intervir precocemente ou gerir/controlar as populações e povoamentos de espécies (flora e fauna) exóticas invasoras.	2	a) Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras	a) Ano 2 após a aprovação do plano de gestão	ICNF CCDR Municípios	Autoridade de Gestão do PEPAC Organizações de produtores florestais Associações de desenvolvimento local Proprietários ONGA	Ano 1	Ano 10
	2	b) Proporção das áreas prioritárias intervencionadas	b) 50 % das áreas prioritárias	ICNF CCDR Municípios		Ano 1	Ano 10
MC7. Fomentar o coelho bravo e o habitat do lince-ibérico.	2	a) N.º de coelhos por hectare	a) 2 coelhos por hectare	ICNF CCDR/Agri GPP Gestores cinegéticos	Autoridade de Gestão do PEPAC Organizações do setor da caça (OSC) ONGA Academia Proprietários	Ano 1	Ano 10
MC7. Fomentar o coelho bravo e o habitat do lince-ibérico.	2	b) Avaliação sanitária realizada com prevalências compatíveis com a ocorrência de lince (a determinar)	b) Avaliação sanitária concluída no ano 9 após a aprovação do plano de gestão	ICNF CCDR/Agri GPP Gestores cinegéticos		Ano 1	Ano 10
MC8. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos.	2	a) Proporção de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda	a) e b) 100 %	ICNF Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) Comunidades Intermunicipais APA	Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Proprietários Organizações de produtores florestais Empresas Comissões Intermunicipais	Ano 1	Ano 10
	2	b) Proporção de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos	a) e b) 100 %			Ano 1	Ano 10
MC9. Reforçar a fiscalização.	2	Número de ações de fiscalização por ano	24 ações (2 ações por mês)	ICNF APA Entidades gestoras e proprietários	Gestores cinegéticos Municípios SEPNA/GNR PSP	Ano 1	Ano 10
MC10. Promover a partilha de informação, formar e apoiar os produtores agrícolas e gestores florestais e cinegéticos e os proprietários em geral para a conservação dos valores naturais da ZEC.	2	a) Data da criação de conteúdos digitais	a) Ano 5 após a aprovação do plano de gestão	ICNF CCDR/Agri GPP Organizações de produtores e de gestores florestais Organizações do setor da caça Municípios	Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Turismo do Alentejo Escolas Associações de desenvolvimento local Associações de pesca desportiva Centros de investigação ONG	Ano 1	Ano 10
		b) Número de iniciativas	b) Uma iniciativa por ano, por organização ou setor
		c) Número de intervenções/estruturas de aconselhamento agrícola e florestal para aplicação das medidas de conservação	c) Uma estrutura no ano 3 após a aprovação do plano de gestão. Uma iniciativa por cada período de candidatura a apoios agro ou silvo-ambientais
		d) Estudo realizado	d) Ano 4 após a aprovação do plano de gestão
		e) Número de fóruns	e) Pelo menos 1 fórum por ano, com diferentes tipos de agentes locais
MC11. Colmatar as lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica de Unio tumidiformis, Apteromantis aptera e Cerambyx cerdo	2	Data de conclusão do estudo	Ano 4 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Centros de investigação ONGA Setor privado	Ano 2	Ano 4
MC12. Colmatar as lacunas de informação sobre os tipos de habitat higrófilos.	2	Data de conclusão do estudo	Ano 4 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Centros de investigação ONGA Setor privado	Ano 2	Ano 4
MC13. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação	1	a) Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas	a) e b) Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano após a provação do plano de gestão	ICNF	GPP Alentejo 2030	Ano 1	Ano 2
	1	b) Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano de gestão		ICNF	GPP Alentejo 2030	Ano 1	Ano 2

(*) O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.

Medidas de conservação regulamentares

O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março.

Vigência do plano de gestão

O plano de gestão terá uma vigência de dez anos.

Acompanhamento

A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.

O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.

Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.

No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.

A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.

O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final após a aprovação do plano de gestão.

Quadro 6 - Modelo de matriz de avaliação final após a aprovação do plano de gestão

1. Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e tempori-higrófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/Não manter/Altera)	Obs.

2. Tipos de habitat e espécies florestais mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/Não manter/Altera)	Obs.

3. Tipos de habitat e espécies pratenses mesófilos a xerófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/Não manter/Altera)	Obs.

4. Matos e matagais
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/Não manter/Altera)	Obs.

5. Tipos de habitat e espécies rupestres/cavernícolas
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/Não manter/Altera)	Obs.

6. Lince-ibérico
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/Não manter/Altera)	Obs.