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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 286/70, de 16 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à revisão dos quadros do pessoal da sede do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e da sua delegação no Porto
TEXTO
Portaria n.º 286/70
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31913, de 12 de Março de 1942, e nos artigos 88.º e 170.º do Decreto-Lei n.º 35108, de 7 de Novembro de 1945:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde e Assistência, proceder à revisão dos quadros do pessoal da sede do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e da sua delegação no Porto, que vigoravam por força das Portarias n.os 16303, de 27 de Maio de 1957, 16482, de 26 de Novembro de 1957, 16483, da mesma data, e 16485, de 29 de Novembro de 1957, nos seguintes termos:
Sede
MAPA I
Quadro do pessoal de direcção e chefia
MAPA II
Pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia
Delegação
MAPA I
Quadro do pessoal de direcção e chefia
MAPA II
Pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia
Nota
O pessoal que actualmente prestar serviço no Instituto, ao abrigo das portarias anteriormente citadas, incluindo o que se encontra em regime de prestação de serviços, será colocado nos novos lugares de qualquer dos quadros fixados neste diploma, tanto quanto possível em correspondência com a actual ordem de distribuição de funções, por simples despacho do Ministro da Saúde e Assistência e sem dependência de visto do Tribunal de Contas e de quaisquer outras formalidades.
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, 16 de Junho de 1970. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Gonçalves Ferreira, Secretário de Estado da Saúde e Assistência.